A Câmara Municipal de Toledo aprovou em primeiro turno um projeto de lei que estabelece regras para o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas e outros veículos de mobilidade individual em Toledo. A proposta ainda precisa passar por nova votação antes de entrar em vigor.

A medida surge em meio ao aumento desse tipo de transporte na cidade e busca organizar a circulação, trazendo mais segurança para condutores e pedestres.

🛴 Onde será permitido circular?

Se aprovada definitivamente, a lei determina que os equipamentos devem trafegar nas vias, junto aos veículos, sempre pelo lado direito e no mesmo sentido do trânsito.

🚫 Fica proibido andar em:

• Calçadas
• Calçadões
• Áreas exclusivas de pedestres

Já ciclovias e ciclofaixas poderão ser utilizadas, desde que o veículo respeite o limite de velocidade.

⚠️ Limite de velocidade

• Até 32 km/h nas vias
• Até 20 km/h em áreas com circulação de pedestres

👤 Idade mínima e exigências

• Idade mínima: 14 anos
• Uso de capacete obrigatório

Além disso, quem não possui CNH ou ACC deverá fazer um curso básico de trânsito com aulas teóricas e práticas.

📋 Cadastro obrigatório

Os veículos deverão ser cadastrados junto ao município, com dados do proprietário.
No caso de menores de idade, o cadastro será feito em nome dos responsáveis, com autorização formal.

O prazo para regularização será de até 120 dias após a lei entrar em vigor.

🔧 Equipamentos obrigatórios

Os patinetes e similares deverão ter:

• Luz dianteira e sinalização traseira
• Itens refletivos
• Campainha ou buzina
• Indicador de velocidade
• Limitador de velocidade
• Condições adequadas de uso (pneus, freios, etc.)

🚔 Fiscalização

A fiscalização ficará por conta do Poder Executivo, que também definirá as penalidades em caso de descumprimento.

📌 Resumo:
A proposta busca organizar o uso dos patinetes elétricos em Toledo, com regras claras de circulação, segurança e cadastro. A lei ainda depende de aprovação final para começar a valer.

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